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Artigo · há 10 anos

A nova lei dos salões de beleza: um outro olhar!

Na última semana, os portais de internet por todo o país noticiaram que o Presidente Temer sancionou a Lei 5.230/2013 que, em síntese, cria as figuras do “salão-parceiro”, detentor dos bens materiais...

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Artigo · há 10 anos

A nova regra da penhorabilidade de salário quando a penhora objetiva o adimplemento de dívida de caráter alimentar latu sensu

O processo do trabalho, como sabido, muito embora siga suas próprias regras, se socorre corriqueiramente do processo civil. Este, por sua vez, lhe é aplicado subsidiariamente, com arrimo no artigo...

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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Yago de Carvalho Vasconcelos

Artigo · há 10 anos

A regra da vedação à decisão-surpresa: artigo 10 do Novo CPC

A regra da vedação à decisão-surpresa está consagrada no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil brasileiro : Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento...

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